25 de abr de 2008

Carta do Senador Paim

Caro Gerson,

Lemos sua mensagem e agradecemos seu contato.

Foi uma vitória a aprovação do PLS 296/03 no Senado. Agora, a luta será na Câmara dos Deputados. Ele tramita naquela Casa como PL 3.299/08.

Criado pela Lei 9.876/99, o Fator Previdenciário é um redutor no valor inicial da aposentadoria. A fórmula de cálculo leva em consideração a alíquota de contribuição, idade e tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria e expectativa de sobrevida (calculada conforme tabela do IBGE).

Quanto maior a expectativa de vida no momento da aposentadoria, menor será o valor do benefício a ser recebido. O cidadão perde cerca de 30% do valor do benefício, sendo que as mulheres podem perder ainda mais.

Ressaltamos a importância da pressão popular. Todos os interessados, entidades e representações populares devem se manifestar enviando e-mails, cartas, telegramas ou fax solicitando aos Deputados a colocação do projeto em pauta!!

Lutamos pela aprovação dessa e de outras propostas que visam a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e contamos com o seu apoio nesta nova etapa da batalha pela derrubada do Fator Previdenciário.

No portal www.senado.gov.br/paulopaim link “projetos” poderá ter acesso ao referido projeto bem como acompanhar a tramitação.

Saudações respeitosas,

PAULO PAIM

Senador-PT/RS

20 de abr de 2008

Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul – o que fazer com nossa memória?

Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul – o que fazer com nossa memória?

O ser humano sempre sentiu necessidade de registrar sua passagem pela Terra, em vários suportes – pedra, barro, papiro, papel, couro e outros. Exemplos ainda existentes são as pinturas rupestres, as inscrições em monólitos – estelas, em livros e em tantos outros. Talvez seja a consciência de sua mortalidade, de sua frágil condição humana que o impele a registrar sua existência, seus feitos, suas proezas, seus medos, suas incoerências.

Para tanto são criados e mantidos Arquivos, Museus, Bibliotecas, que se convertem, por excelência, na fonte de nossa memória mediata e imediata. Porém, infelizmente, o tempo se encarrega de destruir e apagar o que a memória humana não consegue mais lembrar ou então o que o indivíduo ou a sociedade não logram mais conservar.

O Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul – AHRS é um desses repositórios de nossa memória. Ele foi constituído como uma subdivisão do Arquivo Público do Rio Grande do Sul (APERS), em 1906. No ano de 1925 foi anexado ao Museu Júlio de Castilhos, quando surgiu a denominação atual de Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul[1]. Seu desmembramento e instituição independente se deram apenas em 29 de janeiro de 1954. Atualmente, o AHRS está situado no Prédio do Memorial do RS, Rua Sete de Setembro, 1020 – 2º andar, sala 17, centro de Porto Alegre-RS, CEP: 90010-191, fone (51) 3227-0883 ou 3221-0825, e-mail: ahrs@cultura.rs.gov.br

A função primordial do AHRS é de guardar e conservar documentos históricos de origem pública e/ou privada acerca do surgimento fático e oficial do Estado do Rio Grande do Sul.

Seu acervo é formado por documentos organizados em, aproximadamente, 40 fundos temáticos, como, por exemplo: fundo de imigração, fundo de obras públicas, fundo consular etc. Cada fundo é composto por documentos avulsos ou em codices (livros encadernados manuscritos contendo cadastro/listagem de imigrantes, correspondências oficiais, registros de lotes e/ou prazos coloniais e outros). O acervo do AHRS é quantificado em sete quilômetros (7 km). Em relação à documentação referente à Imigração, chega-se ao total de 1.000 exemplares (entre avulsos e codices), dos quais mais de 50 codices foram declarados absolutamente indisponíveis por estarem em péssimo estado de conservação, conseqüentemente, inacessíveis à pesquisa. Outros documentos necessitam de intervenções parciais de restauro e conservação.

O quadro funcional do AHRS é reduzido, tendo: 2 historiógrafos, 3 funcionários públicos, 2 funcionários terceirizados, 6 estagiários e 2 funcionários nomeados em cargo em comissão (CC). A restauração da documentação é feita apenas pelos historiógrafos e cidadãos voluntários capacitados para esse ofício.

O Estado do Rio Grande do Sul, em virtude de crises orçamentárias consecutivas e históricas, dota o AHRS de pouca receita, haja vista, a quantidade de funcionários destinados a cumprir com a função primordial do AHRS – guardar e conservar seu acervo, ser diminuta. Ademais, a grande quantidade de documentos a espera de intervenções totais ou parciais de restauração é significativa, revelando por si só a premência da mobilização social – sociedade, iniciativa privada e pública – na recuperação do acervo sobre a constituição humana e social do Estado do Rio Grande do Sul.

A quantidade de codices a espera de restauro aumenta diariamente, mas o AHRS não dispõe de verba, nem de pessoal em quantidade suficiente para fazer frente a essa precária situação. Porém, há alternativas que podem ser soluções, principalmente, se houver o envolvimento direto da sociedade, iniciativa privada e instituições públicas.

A iniciativa privada aliada a instituições públicas e à sociedade podem reverter esse lastimável quadro. Na Europa e América do Norte é comum Bibliotecas, Museus, Arquivos e demais órgãos de cultura serem mantidos e subvencionados pela sociedade e instituições público-privadas, através de doações e/ou incentivos fiscais.

No Brasil, há várias leis de fomento ao mecenato, dentre elas a Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet), que prevê incentivos fiscais a pessoas físicas e jurídicas. O Estado do RS também dispõe da Lei Estadual nº 10.846/96 sobre compensações de até 75% do valor aplicado com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em projetos e investimentos voltados à cultura e sua preservação.

Empresas públicas ou privadas podem ter seu nome associado a instituições culturais e isso gera uma imagem positiva de respeito e envolvimento com o grupo social, no qual estão inseridas. Há, assim, uma propaganda afirmativa de comprometimento, valorização e respeito à cultura local. Em última análise, há, por parte dos consumidores locais, uma valorização e preferência a marcas e mercadorias produzidas por empresas comprometidas e engajadas.

Além disso, estabelecer convênios entre o AHRS e as Universidades resultará em proveito para ambos órgãos, pois oportunizará a experiência ao futuro profissional (estudante universitário), além de lhe agregar conhecimento prático e teórico de sua área. O AHRS, por seu turno, terá em seu quadro provisório de funcionários, estagiários qualificados e aptos a realizar as intervenções tão necessárias aos documentos, sempre sob orientação dos restauradores do arquivo. Não haverá vínculo empregatício entre o AHRS e os estagiários universitários, apenas a contratação sob a condição de aprendiz.

A restauração, digitalização e disponibilização em suporte eletrônico do Acervo do AHRS resultará na preservação da história da Imigração no Sul do Brasil, sua fácil acessibilidade e servirá, também, como referência de consulta e estudo para pesquisadores de todo o mundo. Democratiza o conhecimento e amplia novas perspectivas de estudos acadêmicos sobre o fenômeno universal da Imigração.

A documentação, por ora, é constituída de originais sem nenhum tipo de reprodução. O suporte papel é frágil e o tempo, pragas e manuseio irresponsável aceleraram o processo natural de deterioração dos exemplares.

A preservação do acervo do AHRS, iniciando pelo fundo de Imigração, o mais buscado pela comunidade e o mais danificado, é apenas o início para outros projetos futuros de recuperação e divulgação do conhecimento sobre a memória sócio-cultural do Estado do Rio Grande do Sul.

A participação ativa e positiva de toda a gama social – comunidade, iniciativa privada e instituições públicas – é a alternativa mais viável, senão a solução para a recuperação, preservação e divulgação dinâmica do Acervo do AHRS.

Garantir a perenidade desses documentos em outros suportes e disponibilizá-los significa garantir a preservação da História Universal da Imigração, ou seja, de nossa memória.

Elisandro José Migotto

Porto Alegre-RS

emigotto@hotmail.com



[1] Informação obtida no site da Secretaria de Estado da Cultura do RS, disponível em: http://www.cultura.rs.gov.br/principal.php?inc=arq_hist ; acessado em 12 de abril de 2008.

Nota do blog:

Infelizmente não consegui reproduzir as fotos tiradas pelo Elisandro, mas dá para comprovar o lastimável estado de muitos documentos ao vê-las.

18 de abr de 2008

Fim do fator previdenciário para a aposentadoria

No Senado, Artur da CUT defende o fim do fator previdenciário e a criação de política de valorização de aposentadorias


Foto: Valéria Carvalho
O presidente da CUT Artur Henrique defendeu hoje o fim do fator previdenciário e a aprovação de uma política que vincule a valorização do salário mínimo a todas as aposentadorias. "Nossa posição foi sempre contra o fator previdenciário, essa criação tucana que penaliza os trabalhadores. A notícia de que o Senado aprovou o fim do fator é motivo de alegria", afirmou Artur durante audiência pública realizada na manhã desta quinta, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Artur foi taxativo também quanto à extensão dos reajustes futuros do salário mínimo para as aposentadorias que ultrapassam o piso previdenciário. "Não é justo que as coisas continuem como estão. Todas as aposentadorias precisam de uma política enérgica de recuperação de seu poder de compra", afirmou Artur.

Ambos os projetos, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), foram aprovados no último dia 10 pelo Senado. No mesmo dia, a Direção Nacional da CUT estava reunida em São Paulo e já naquele momento festejou a vitória parcial. Será necessário agora que o projeto siga para a Câmara dos Deputados, onde irá a voto – ainda sem data definida – para que entre em vigor.

Pela CUT, também participaram da audiência pública o secretário-geral Quintino Severo e o responsável pelo Escritório de Brasília, Carlos Henrique de Oliveira. O senador Paim comentou, durante a audiência: "A presença de vocês aqui evidencia que o movimento sindical sabe atuar de maneira autônoma e independente, e que tem capacidade de união em temas cruciais para a classe trabalhadora". Artur aproveitou a ocasião para defender que os senadores também trabalhem pela rápida ratificação das convenções 151 e 158.

Antes da audiência, a CUT organizou um café da manhã com deputados de partidos progressistas, em que, mais uma vez, foi reiterada a necessidade de apoio e empenho a projetos de interesse dos trabalhadores, como a redução da jornada, a 151 e a 158, a aprovação do fim do fatos previdenciário e o combate ao projeto de alteração na CLT, em incubação na Câmara.

CLT – Ontem, quarta, dirigentes da CUT também cumpriram agenda em Brasília, abrindo diálogo e buscando apoio para consolidar projetos de interesse dos trabalhadores. No início da tarde de quarta, Artur, Quintino, o secretário de Finanças Jacy Afonso de Melo, de Política Sindical Vagner Freitas, a diretora executiva Lúcia Reis e Carlos Henrique compareceram à sede da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) para debater formas de combate ao projeto batizado pelo seu autor, Cândido Vacarezza (PT-SP), de "consolidação da CLT".

Foi unânime a conclusão de que o projeto é inadequado e inoportuno, pois abriria um processo no Poder Legislativo que colocaria em risco os direitos dos trabalhadores. Além de reiterar a necessidade de o deputado Vaccarezza retirar o projeto, a CUT e a Anamatra anunciaram que vão programar, junto com OAB e ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) um ato político e um debate, provavelmente no mês de junho, para explicitar publicamente os riscos do projeto. Paralelamente, seguem outras articulações políticas para impedir que o projeto veja a luz do dia.

Aposentadoria especial – Ainda na quarta, os dirigentes da CUT reuniram-se com o ministro do Trabalho Luiz Marinho, para entregar um abaixo-assinado pela volta da aposentadoria especial para atividades de risco. O abaixo-assinado reuniu 17 mil apoios de trabalhadores do setor de energia – gasistas e eletricitários. O abaixo-assinado foi organizado pela Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT), representada na audiência pelo secretário de Finanças Jesus Francisco Garcia, e por diversos sindicatos filiados.

Na ocasião, os dirigentes da CUT também reafirmaram a defesa do fim do fator previdenciário e da necessidade de uma política de valorização das aposentadorias que recupere rapidamente o poder de compra de todos os vencimentos.

Pela manhã, a delegação cutista reuniu-se com a CNBB, quando conquistou o apoio e a participação da entidade na campanha nacional pela redução da jornada sem redução de salários.


Fonte: Central Única dos Trabalhadores

Publicado: 17/04/2008 - 15:53


14 de abr de 2008

Quaraí, Querência Querida!

Gerson Vieira *

Quando te vi a primeira vez,
Não tinha noção de quanto eras importante para mim
Andei por tuas ruas, entrei em tuas casas
Olhei para os lados, mas não soube te entender.

Precisaram três décadas
Para voltar a te encontrar
Alegrar meu coração ao te ver
E ter a certeza de quão importante és para mim

Terra de meus pais,
Pago daqueles que respiram teu cheiro
Que longe estão e lágrimas derramam
De saudades de ti

Um dia eu volto para te ver
Andar em teu traçado enxadreizado, feito tabuleiro
Um dia eu volto...
Quaraí, querência querida!


(*) Sobre Gerson Vieira
Nasceu em 3/2/1964, em Canoas, RS, reside atualmente no Rio de Janeiro. Formado em Ciências Contábeis pela Ulbra - Universidade Luterana do Brasil. Membro da Casa do Poeta de Canoas e da ACE - Associação Canoense de Escritores. Publicou várias crônicas no jornal Diário de Canoas. Participou das duas coletâneas da Casa do Poeta de Canoas (2003 / 2005).

7 de abr de 2008

Escritores Gaúchos: Henrique Martins de Freitas


Henrique Martins de Freitas é natural de Bagé-RS (07/07/64), residindo em Canoas há 25 anos. Poeta, contista, romancista, autor infanto-juvenil e cronista, faz parte de 65 coletâneas, no Brasil e no exterior, e escreve para vários jornais e revistas do Brasil. Patrono da XIX Feira do Livro de Canoas (2003); Patrono do I Festival da Cultura do Bairro Mathias Velho (2007); Patrono do “I Sarau Literário e Cultural” da E.M. David Canabarro (2005); Patrono da I Feira do Livro da E.M.Rondônia (2005); Patrono da 1ª Feira do Livro da E.M. Pref .Edgar Fontoura (2006). Participa regularmente de Feiras do Livro em Canoas, Cidreira, Nova Santa Rita, Porto Alegre, Esteio, Alvorada, Cachoeirinha, Gravataí e outros municípios. Foi o escritor homenageado na comemoração do Dia do Escritor Canoense (2004). É idealizador, sócio-fundador e ex-Presidente da Associação Canoense de Escritores (2002/2005) e do Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico de Canoas, (2004/2005). Idealizador do Dia do Escritor Canoense (25/10) e colaborador para a criação do Dia do Poeta Canoense (19/09). Articulista dos jornais canoenses ”Tribuna de Canoas” e “Jornal da Cidade”. Atualmente é Diretor de Divulgação da Casa do Poeta de Canoas e participa do Movimento “Educação Já”. Colabora com entidades culturais e assistenciais em Canoas. Participa do projeto “Autor Presente”, do Instituto Estadual do Livro e inúmeros outros projetos na área de cultura.

ENTIDADES A QUE PERTENCE:

Associação Canoense de Escritores (ACE), idealizador, primeiro Presidente (2002/05), associado;

Casa do Poeta de Canoas, associado e Diretor de Divulgação;

Associação Gaúcha de Escritores Independentes (AGEI), associado;

Fundação Cultural de Canoas, mantenedor;

LIVROS PUBLICADOS:

“Uma peça quase infame”. Teatro. Ed.Koisalinda, Campinas-SP, 1997 (esgotado);

“Alguma poesia”. Poesia, Ed. Opção 2, Porto Alegre, 1998 (esgotado);

“Cidade Ilusão”. Poesia, Editora Opção 2, Porto Alegre, 1999; 2ª ed. 2000 (esgotado);

“Castro Alves/Poeta da Paixão”. Pequena Antologia, Ed. Opção 2, Porto Alegre, 2000;

“A Lua Por Testemunha”. Poesia, Tecnicópias, Canoas, 2001 (esgotado);

“Vida de Caramujo & outros poemas infantis”. Infantil, Tecnicópias, Canoas, 2002 (esgotado);

“O Pseudo-Artista & Outros Contos”. Contos, Tecnicópias, Canoas, 2002; 2ª ed. 2004;

“Vôo (a) dentro de mim”. Monólogo poético, Tecnicópias, Canoas, 2003 (esgotado);

“Dísticos”. Poesia, Tecnicópias, Canoas, 2004 (esgotado);

“A Magia do Amor”, em parceria com a Escritora Márcia Carol Maria, Tecnicópias, Canoas, 2003.

“Crepúsculo d’alma”. Poesia. Tecnicópias, Canoas, 2003; 2ª ed. 2005;

“Quadras que o tempo levou”. Poesia, Tecnicópias, Canoas, 2005; 2ª ed.2006.

“Salim – Um menino fabuloso”, romance juvenil. Tecnicópias, Canoas, 2006 e 2007;

“A Derradeira Profecia & outras histórias sobrenaturais”. Contos. Tecnicópias, 2007.

NO PRELO:

“Quadras ecológicas & Vida de caramujo”. Poesia infantil, (2008).

“Martinho - O Menino de Cristal”. Romance juvenil, (2009).

“Naturezamor”. Teatro Infantil.

“Um Caramujo muito esperto”. História infantil.

“Uma história de bicho-papão”. História infantil.

“Contos & descontos... Contos urbanos.

“A Mão escarlate & outras histórias sobrenaturais”. Contos sobrenaturais.

“Quadras de Dor & Amor...” Poesia.

“GUTO – Pé-de-piche. Romance juvenil”;

“Ditos, pensamentos e sentimentos...” Ditos poético-filosóficos”

__________________________________________________________

Foto ( da esq. para a dir.): Henrique Martins de Freitas, Profª Ivete Machado, Prof. Otávio Longhi e Antônio José Giacomazzi na premiação da 5ª edição do Concurso Literário Jovens Talentos. O evento aconteceu na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), no Conjunto Comercial Canoas, em 07/12/2007.

Crédito da foto: Paulo Bizzarro/ www.vivacanoas.com.br

Blog do escritor: http://henriquefreitas.blogspot.com/


6 de abr de 2008

Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul pede socorro!


Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul pede socorro!

Caros leitores e amigos do Brasil, reproduzo neste espaço o apelo feito pelo pesquisador Elisandro Migotto, meu colega do RS-Gen, grupo de discussão sobre genealogia.

“Caros e caras pesquisadores,

Sou Elisandro Migotto, livre pesquisador da imigração ítalo-germânica nas regiões central e serrana do RS. Há 4 anos freqüento os Arquivos e Museus do RS em busca de fonte primária (documentos, mapas, códices etc.) a fim de compreender os grandes êxodos ocorridos nos séculos passados.

Nos últimos meses, redirecionei minhas pesquisas aos documentos do Arquivo Histórico do RS (AHRS), um dos maiores, senão o maior acervo da imigração no RS. Surpreso me encontro diante do péssimo estado de conservação desse inestimável material (livros originais sobre entrada de imigrantes, entrega de lotes coloniais, com lista de imigrantes, obras públicas, correspondências oficiais etc.).

Infelizmente, o Estado do RS dota essa instituição (Arquivo Histórico) de pouca verba, de tal sorte que vários códices se encontram há anos fora de acesso por estarem em situação deplorável de conservação, sem a mínima condição de manuseio e pesquisa. Há poucos restauradores e a maioria trabalha voluntariamente na árdua e lenta tarefa de reconstituir livros originais manuscritos, que estão com suas folhas rasgadas, soltas, esfareladas pelo tempo e, algumas vezes, pelo indevido manuseio de pessoas que ainda não compreenderam a importância e singularidade desse tesouro. Documentos esses que são testemunhas escritas do passado e da passagem de nossos ancestrais por terras meridionais do Brasil.

Em conversa que tive com a responsável pela restauração do Arquivo Histórico do RS, a senhora Vera Mendonça, pude constatar o empenho dos funcionários em restaurar as obras inestimáveis à história da imigração, porém o AHRS não dispõe de maior verba para adquirir os materiais necessários à restauração, como:

- Tecido Voal branco (tipo - para cortina) - encontrável em lojas de tecidos em geral;

- Linha Urso nº 1 Branca - disponível em armarinhos, lojas de tecidos;

- Papel japonês A-1 ou em rolo;

- Papel canson bege ou creme - gramatura 75 m - disponíveis em papelarias;

- Carboxi Metil Celulose (C.M.C) - encontrável em casas que trabalham com produtos químicos - é uma cola especial

- Bisturi nº 10 - lojas que trabalham com material cirúrgico.

A quantidade de códices a espera de restauro aumenta diariamente, mas o AHRS não dispõe de verba para adquirir esse material. Penso que nós, enquanto pesquisadores e cidadãos podemos colaborar com a doação de algum desses materiais. Segundo me disse a restauradora, com uma única folha de papel japonês é possível restaurar duas folhas de códice.

Qualquer ajuda – envio ou entrega de material de restauro ao AHRS será muito bem-vinda.

Por favor, NÃO enviem dinheiro, pois o AHRS não dispõe de conta bancária, assim, qualquer doação em espécie irá aos cofres do Estado e não chegará ao AHRS.

A memória de nosso País está agonizando, precisamos fazer algo!

Se cada pesquisador doar uma única folha de papel japonês, ou um único rolo de linha Urso nº 1 Branca etc. já será uma grande colaboração.

Envio este mail para pesquisadores de outros Estados por entender que se trata de uma premência, na qual a história do País está ameaçada, além do que, muitos imigrantes que se estabeleceram em outros Estados podem ter passado pelo RS ou aqui ter deixado parentes.

Reitero, qualquer ajuda (envio pelo correio ou entrega pessoal desse material ao AHRS) será muitíssimo bem-vinda, não importa a quantidade (seja um ou vários), mas sim o ato cidadão de colaborar com conservação da História Nacional.

Por favor, se quiserem repassar esse mail ao maior número de pessoas, estejam a vontade.

O endereço do AHRS é:

Prédio Memorial do Rio Grande do Sul

Rua Sete de Setembro, 1020- 2º andar, sala 17

Centro, Porto Alegre-RS

Cep: 90010-191

Fone: (51) 3227.0883, 3221.0825

Site: http://www.cultura.rs.gov.br/principal.php?inc=arq_hist

Desde já agradeço a atenção e sensibilidade de todos.


Saudações,


Elisandro Migotto

Porto Alegre-RS”

NOTA: Participem desta campanha, ajudem o Arquivo Histórico a preservar a memória gaúcha, divulguem aos seus amigos e participem doando algum material. Um dia você poderá precisar pesquisar algum documento e talvez ele não exista mais!

4 de abr de 2008

As ruas da minha cidade

As ruas da minha cidade

Gerson Vieira (*)

Anos atrás conversava com o escritor canoense Henrique Freitas sobre as ruas da nossa cidade. Engraçado, as cidades mudam mas suas ruas permanecem as mesmas, talvez uma rara mudança no plano diretor. Pensamos nela (a cidade) e vamos recordando todos os anos que passamos por seus traços, cobertos de areião, pedras ou asfalto, mais recentemente.

Às vezes sabemos da rua pela placa indicativa, porque velhas casas foram reformadas, pintadas, aumentadas ou derrubadas para novas construções. Novos personagens habitam os dois lados, postes de madeira foram trocados por outros de cimento. Comércios surgem, cabelereiros, salões de beleza, mini-mercados, supermercados, shoppings, condomínios e estacionamentos. Mas, para nossa surpresa, lá encontramos o bar do “seu” João, a Padaria do Português, o salão do Baixinho, onde, quando criança, cortava o cabelo e ficava louco de medo imaginando perder a orelha num desviar da tesoura. As ruas da minha cidade não mudaram muito, novas foram acrescentadas por conta de lançamentos habitacionais, aumentando o trabalho dos vereadores na disputa pelo nome que as mesmas deverão ser batizadas. Visconde de Taunay, Coronel Vicente, Saldanha da Gama, a rua da extinta fábrica de móveis Estofados Esplêndidos, meu primeiro emprego, e que no auge, empregou cerca de 500 pessoas, quase todos moradores do bairro Harmonia.

A prefeitura de Canoas lançou dois volumes resgatando personagens que emprestaram seus nomes para as ruas nestes 68 anos de emancipação. Quando estava lendo as cartas de Visconde de Taunay, na Biblioteca Nacional, lembrei da rua com seu nome, poucos sabem quem foi esse personagem. Visconde de Taunay (Alfredo d’Escragnolle Taunay), engenheiro militar, professor, político, historiador, sociólogo, romancista e memorialista, nasceu no Rio de Janeiro, RJ, em 22 de fevereiro de 1843, e faleceu também no Rio de Janeiro em 25 de janeiro de 1899. Foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras. Foi na busca de um parentesco longínquo que descobri um pouco desse homem, das suas preocupações. E as ruas estão aí para homenageá-los, muitos são esquecidos pela ingratidão e falta de memória dos moradores das cidades. Dias atrás estive em Leopoldina, lá residiu e faleceu o poeta Augusto dos Anjos, que foi diretor do Grupo Escolar da cidade mas poucas pessoas sabiam destes detalhes.

As ruas guardam lembranças, de pessoas, de fatos, de tragédias e de lutas, como a passeata dos cem mil, em 1968, no Rio de Janeiro que ocupou as ruas daquela cidade no maior protesto contra a ditadura militar até então.

Ao passar por uma rua de sua cidade, procure saber quem foi o personagem que foi homenageado e o porquê. Assim você poderá conhecer melhor onde mora e resgatar, histórias e lembranças que não fazem parte dos livros mas são guardadas na memória de transeuntes e talvez nunca sejam registradas para a posteridade.

(*) Sobre Gerson Vieira

Nasceu em Canoas, RS, reside atualmente no Rio de Janeiro. Formado em Ciências Contábeis pela Ulbra - Universidade Luterana do Brasil. Membro da Casa do Poeta de Canoas e da ACE - Associação Canoense de Escritores. Publicou várias crônicas no jornal Diário de Canoas. Participou das duas coletâneas da Casa do Poeta de Canoas (2003 / 2005).

1 de abr de 2008

MEC quer mudar português já em 2009

da Folha de S.Paulo, em Brasília

Uma comissão do MEC elaborou uma proposta para que a reforma ortográfica da língua portuguesa comece a ser implantada no Brasil a partir do dia 1º de janeiro de 2009.

A reforma prevê, entre outros pontos, o fim do trema e de acentos em palavras como vôo, herói, idéia e assembléia do vocabulário dos países de língua portuguesa.

A proposta da Colip (Comissão para Definição da Política de Ensino-Aprendizagem, Pesquisa e Promoção da Língua Portuguesa) ainda tem que ser submetida ao ministro Fernando Haddad (Educação), aos ministérios da Cultura e das Relações Exteriores e à Presidência.

Ela prevê um prazo de três anos para a transição entre a ortografia atual e a prevista pela reforma. Nesse intervalo, as duas normas vigorariam.

Segundo Godofredo de Oliveira Neto, presidente da comissão, a partir do dia 31 de dezembro de 2011, todos os livros didáticos, provas para concurso e vestibulares teriam que estar submetidos às novas regras.

Em comunicado enviado no começo do mês a editoras de livros didáticos, o MEC já exigiu que as obras enviadas às escolas públicas estejam adequadas às mudanças em 2010.

O projeto da comissão prevê ainda a elaboração de um vocabulário da língua portuguesa no Brasil de acordo com as novas regras. Ele seria produzido pela Academia Brasileira de Letras, em conjunto com especialistas dos outros países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

O acordo ortográfico foi firmado em 1991 e aprovado pelo Congresso no Brasil em 1995. Em tese, ele já está em vigor, uma vez que tem, como previsto, a assinatura de três países da CPLP -além do Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

A implementação da reforma, porém, era adiada pelo governo brasileiro devido à não-ratificação por Portugal.

A situação mudou quando, no início do mês, o conselho de ministros do país anunciou o desejo de aderir à reforma --a decisão, porém, ainda tem que ser aprovada pelo Legislativo.

Perguntas frequentes sobre o Acordo Ortográfico:

1. Porquê fazer um Acordo Ortográfico?
Porque o Português é língua oficial em oito Estados soberanos mas tem duas ortografias, ambas correctas, a de Portugal e a do Brasil. Existem desvantagens na manutenção desta situação e a língua será internacionalmente tanto mais importante quanto maior for o seu peso
unificado.
A existência de dupla grafia limita a dinâmica do idioma e as diferenças criam obstáculos, maiores ou menores, em todos os incontáveis planos em que a forma escrita é utilizada: seja a difusão cultural (literatura, cinema, teatro); a divulgação da informação (jornais, revistas, mesmo a TV ou a Internet); as relações comerciais (propostas negociais, textos de contratos) etc., onde o
Português escrito é utilizado. Isto, se considerarmos apenas as relações intracomunitárias (nos oito países da CPLP).
Nas relações internacionais, recorde-se que existem quatro grandes línguas (Inglês, Francês, Português e Espanhol) e que o Português é a única com duas grafias oficiais.
Assim, no plano intracomunitário, a dupla grafia dificulta a partilha de conteúdos, no plano internacional, limita a capacidade de afirmação do idioma, provocando, por exemplo, traduções quer literárias quer técnicas diferentes para Portugal e Brasil.

2. Mas como se explica que exista mais do que uma ortografia?
No rescaldo da Implantação da República em Portugal, deu-se a 1ª Reforma Oficial da Ortografia Portuguesa que, em 1911, estabeleceu uma ortografia simplificada, consagrada nos textos oficiais de ensino.
Esta profunda reforma não foi concertada na altura com a República Brasileira, e desde essa data a língua tem comportado duas grafias.
Sucede que a língua, como realidade dinâmica que é, está sujeita a evolução. A ortografia do Português não é excepção e as duas ortografias então existentes trilharam caminhos diferentes, não obstante várias iniciativas dos dois países, singulares e concertadas, no sentido da unificação.

3. Quais são os Estados signatários (partes) do Acordo Ortográfico?
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. O Acordo encontra-se aberto à adesão de Timor-Leste que em 1990 ainda não tinha reconquistado a independência.
4. Qual a estimativa de pessoas no mundo que falam a língua portuguesa?

Calculam-se em mais de 200 milhões as pessoas que falam Português em
todo o mundo.

5. O Acordo foi assinado em 1990, mas só entraria em vigor com a ratificação de todos os países? O que mudou com os Protocolos Modificativos ao Acordo?
O Acordo Ortográfico na sua versão original, de 1990, previa entrada em vigor apenas quando se verificasse a ratificação (recepção do Acordo no ordenamento jurídico interno do Estado) por todos os signatários.
Os Protocolos Modificativos alteraram apenas a modalidade de entrada em vigor do Acordo. O conteúdo, i.e., as alterações ortográficas do Acordo Original mantém-se.

6. Por que foi necessário um segundo Protocolo? O primeiro não tem valor?
Foi necessário um Segundo Protocolo Modificativo pois a alterações produzidas pelo primeiro (alargando o prazo para entrada em vigor) demonstraram-se ineficazes. A assinatura do 2º Protocolo estabelece que, o Acordo Ortográfico entrava em vigor com a ratificação por três dos Estados signatários (naturalmente, para os Estados que procedessem à ratificação).
O Primeiro Protocolo Modificativo, não apresenta hoje qualquer conteúdo prático.
Saiba mais sobre o tema em http://www.cplp.org/comunicados.asp

7. O Acordo Ortográfico já está em vigor? Em que países?
Sim, na ordem jurídica internacional e no Brasil, em Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, por força da ratificação pelos três Estados do Acordo Ortográfico e do Segundo Protocolo Modificativo.
O terceiro signatário a ratificar, S. Tomé e Príncipe, depositou os documentos correspondentes em Dezembro de 2006 e, por esse efeito fez com que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrasse em vigor no dia 1 de Janeiro de 2007. Saiba mais em http://www.cplp.org/comunicados.asp.

8. Porquê da demora na ratificação por parte dos demais países signatários?
As razões que cada um dos signatários do Acordo Ortográfico tem para proceder ou não à sua ratificação são matéria do foro interno de cada Estado.
A CPLP remete assim para os Estados a divulgação de informações quanto a esta questão.

9. Foi definida data para os Estados signatários ratificarem o Acordo?
O Acordo, na sua redacção original (1990), previa a entrada em vigor a 1 de Janeiro de 1994, após o depósito dos instrumentos de ratificação de todos os Estados signatários. Esta disposição tornou-se letra morta quando a data foi ultrapassada sem terem sido efectuadas as ratificações.
Esta redacção foi alterada pelos Protocolo Modificativos e em bom rigor, visto que não se extrai dos textos qualquer outra data, não existe um prazo para ratificação do Acordo.

10. O que acontece à ortografia do Português nos países que não ratificarem?
Nada. Caso não seja ratificado, o Acordo Ortográfico não se torna parte dos ordenamentos jurídicos nacionais dos signatários e assim as alterações que estabelece não se verificarão na ortografia desses países.

11. Mas podem uns países avançar com a implementação do Acordo Ortográfico sem os demais?
Sim, dado que está prevista a entrada em vigor desde que ratificado por três Estados, o que já aconteceu. Todavia, é de lembrar que o objetivo é unificação, e que o ideal seria que todos os países avançassem em uníssono.
Com efeito, a medida do sucesso do Acordo Ortográfico depende da sua ratificação e implementação por todos os Estados signatários. Só com todos poderá atingir o pleno dos seus objetivos originais.

12. Existe uma estimativa quanto ao número de palavras alteradas?
Segundo os dados disponibilizados pela Academia de Ciências de Lisboa, à data da celebração do Acordo, o número de palavras cuja ortografia seria alterada não ultrapassaria os 2 por cento! Pouco mais de 2.000 palavras num Universo de 110.000.
Não estão contabilizadas: as alterações à utilização do hífen e as resultantes da supressão do trema, diminutas em número e de fácil apreensão.

13. Quais foram os critérios utilizados para desenvolver as novas normas ortográficas?
Segundo o próprio Acordo, o esforço de unificação da grafia foi presidido por um critério fonético, isto é, a ortografia das palavras é alterada no sentido de as aproximar à forma falada. (ex.: abolição das consoantes mudas).

14. Mas se o critério fonético está subjacente às alterações, o Português falado é alterado?
Não. A forma falada do Português não sofrerá qualquer alteração no curto prazo (embora não seja de excluir que, no futuro, o “p” que os portugueses utilizam em baptismo e pronunciam muito levemente, venha a desaparecer).
Repare-se que no cenário actual de duas grafias, portuguesa e brasileira, mesmo dentro dos limites territoriais de cada um destes dois Estados, existem diferentes formas de falar o português, não obstante cada um dos países ter apenas uma ortografia.
No mesmo sentido, os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, que usam a ortografia portuguesa, falam o português de forma diversa, quer entre si, quer da falada em Portugal ou no Brasil.
Os cambiantes da língua falada não serão afectados pelo Acordo.
Altera-se a ortografia no sentido de a unificar, utilizando a fonética apenas como um dos instrumentos dessa unificação ortográfica.

15. Quais os prazos e custos para a implementação das alterações?
O Acordo ocupa-se apenas das regras ortográficas e define um patamar de compromisso em termos ortográficos. Cabe a cada um dos Estados envidar esforços no sentido de chegar a esse patamar. O processo de implementação não se encontra definido no Acordo.
Entende-se assim que caberá a cada Estado estudar as suas necessidades específicas e definir o plano de acção nacional, no sentido de concretizar o Acordo. Assim, remete-se para as autoridades nacionais qualquer informação sobre prazos e custos.

16. Quando se começarão a sentir os efeitos práticos? Será imediato ou faseado?
Sendo que cada país definirá o seu plano de acção, os efeitos do Acordo começarão a sentir-se à medida que as autoridades nacionais avançarem com a sua implementação.
Assim, será o plano de acção nacional de implementação de cada Estado que definirá as áreas (ensino, administração pública, comunicação social, etc.) onde as alterações se farão sentir em primeiro lugar.
Dada a complexidade relativa em termos técnicos (Ex. manuais escolares) e financeiros, cada Estado adoptará, provavelmente, planos de ação faseados.
Recorda-se que não será a entrada em vigor, per se, do Acordo que levará os cidadãos a respeitarem as novas regras ortográficas. Existe uma nova ortografia, mas a sua implementação não é instantânea. Serão possivelmente definidos, pelos próprios Estados, períodos de transição para as áreas onde tal faça sentido, ex.: manuais escolares, gramáticas e dicionários, formulários de serviços públicos, contratos, etc.

17. É isto que se entende por “moratória” de aplicação do Acordo?
Tem sido por vezes referido na imprensa que o Acordo prevê uma “moratória” para a sua aplicação. Tal informação é incorreta.
Não obstante, e como já foi abordado acima, a introdução das alterações ortográficas dificilmente será instantânea.
Naturalmente existirá um período de convivência entre as duas grafias, que será diferente consoante o contexto. Isto é, qualquer livraria terá, durante os anos vindouros, livros nas suas prateleiras escritos nas duas grafias, mas dificilmente se encontrará, uma vez implementado o Acordo, um jornal diário que não reflicta as alterações.
Por este exemplo se vê que as diferentes manifestações da língua escrita terão, pelos seus ciclos naturais, diferentes prazos para absorver as alterações.